Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A mivkesa, Lda., com sede na Av. da Liberdade 123, 1250-096 Lisboa, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando efetua uma encomenda:

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço de email
• Morada de entrega
• Dados de navegação (através de cookies)

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento e gestão de encomendas
• Comunicação relativa ao estado da encomenda
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Resposta a pedidos de informação e suporte ao cliente
• Melhoria dos nossos serviços e experiência do utilizador

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se na execução do contrato de compra e venda, no cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, no seu consentimento expresso.

5. Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Empresas de transporte e logística para entrega das encomendas
• Prestadores de serviços de pagamento
• Autoridades competentes quando legalmente exigido

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.

6. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos, e posteriormente pelo período exigido por lei para cumprimento de obrigações legais e fiscais (geralmente 10 anos).

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental ou destruição, incluindo encriptação SSL e controlos de acesso restritos.

8. Os Seus Direitos

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Obter confirmação e acesso aos seus dados
• Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação: Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento para fins de marketing

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de [email protected]

9. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola os seus direitos, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website www.cnpd.pt

10. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do website.

11. Contactos

Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 210 573 773
• Morada: Av. da Liberdade 123, 1250-096 Lisboa