Termos e Condições
Última atualização: Fevereiro de 2026
1. Identificação da Empresa
O presente website é propriedade e operado por mivkesa, Lda., com sede na Av. da Liberdade 123, 1250-096 Lisboa, Portugal, com o NIPC 517 573 773.
2. Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas realizadas através do website megastronz.pt e regulam a relação comercial entre a mivkesa e os seus clientes.
3. Produtos
Os produtos comercializados através deste website são suplementos alimentares e não são medicamentos. Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto real. Reservamo-nos o direito de alterar as especificações dos produtos sem aviso prévio.
4. Preços e Pagamento
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são gratuitos para Portugal Continental.
O pagamento pode ser efetuado à cobrança (no momento da entrega) ou através de transferência bancária prévia.
5. Entregas
As entregas são efetuadas em 1-3 dias úteis para Portugal Continental e 3-5 dias úteis para as Regiões Autónomas.
O cliente compromete-se a fornecer uma morada de entrega válida e a estar disponível para receber a encomenda. Em caso de ausência, será deixado aviso para nova tentativa de entrega.
6. Direito de Resolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão através de email para [email protected] ou por carta para a nossa morada.
O produto deve ser devolvido no seu estado original, sem sinais de uso, na embalagem original. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
7. Garantia de Satisfação
Oferecemos uma garantia de satisfação de 60 dias. Se não estiver satisfeito com o produto, pode devolvê-lo para reembolso total (excluindo custos de envio de devolução), desde que o produto não tenha sido aberto.
8. Responsabilidade
A mivkesa não se responsabiliza por eventuais reações adversas decorrentes do consumo dos produtos, especialmente quando utilizados em desconformidade com as instruções de uso.
Recomendamos a consulta de um profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa de suplementação.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da mivkesa e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio será competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.
11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 210 573 773
- Morada: Av. da Liberdade 123, 1250-096 Lisboa